ResoluçãoFederalVigente
Institui Grupo Temático para revisão de parâmetros dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente
Resolução CONANDA nº 274/2025
Institui Grupo Temático destinado a revisar os parâmetros de funcionamento e gestão dos Fundos Nacional, Estaduais, Distrital e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Ementa
Institui Grupo Temático destinado a revisar os parâmetros de funcionamento e gestão dos Fundos Nacional, Estaduais, Distrital e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Resumo e Relevância para Segurança Escolar
Cria comissão temática no CONANDA para reavaliar critérios de gestão dos fundos vinculados à política de direitos da criança e do adolescente em todos os entes federativos. Ato organizacional, sem efeito normativo direto sobre rotinas escolares.
Texto integral disponível em Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania — CONANDA
Acessar texto completoAcesse o texto completo e atualizado diretamente na fonte oficial.
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