PortariaMunicipal — SPVigente
Criação do Núcleo de Articulação Intersetorial pela Prevenção e Enfrentamento às Violências contra Criança e Adolescente
Portaria SGM nº 280/2025
Dispõe sobre a criação do Núcleo de Articulação Intersetorial pela Prevenção e Enfrentamento às Violências contra Criança e Adolescente.
Ementa
Dispõe sobre a criação do Núcleo de Articulação Intersetorial pela Prevenção e Enfrentamento às Violências contra Criança e Adolescente.
Resumo e Relevância para Segurança Escolar
Institui, na SGM, o Núcleo de Articulação Intersetorial pela Prevenção e Enfrentamento às Violências contra Criança e Adolescente, responsável por planejar e monitorar ações estratégicas de prevenção e integração de dados com a rede municipal de proteção.
Texto integral disponível em Catálogo de Legislação Municipal de São Paulo
Acessar texto completoAcesse o texto completo e atualizado diretamente na fonte oficial.
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