Última atualização: 24 de maio de 2026
A Associação Brasileira de Segurança Escolar (ABSE), inscrita no CNPJ sob o nº 64.033.094/0001-88, com sede na Rua João Thomazini, 730 B — Jardim Mexico, Itatiba/SP — CEP 13253-430, é controladora dos dados pessoais coletados por meio do site www.abse.com.br e de sua plataforma de cursos online.
Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e descreve de forma transparente quais dados pessoais coletamos, as finalidades e bases legais do tratamento, com quem os compartilhamos, por quanto tempo os mantemos e quais são os direitos dos titulares.
Utilizamos o New Relic Browser Agent para monitoramento técnico contínuo do site, incluindo:
Base legal: Legítimo interesse da ABSE (LGPD Art. 7º, IX) — o monitoramento técnico é necessário para garantir a disponibilidade, segurança e correto funcionamento do site. Não envolve a criação de perfis comportamentais individuais.
Gravações de sessão (New Relic Session Replay) — somente com consentimento: se você aceitar cookies de analytics, poderemos gravar sessões anonimizadas (10% das sessões, 100% quando há erros) para diagnóstico. Campos de formulário são automaticamente mascarados e nunca gravados.
Base legal: Consentimento (LGPD Art. 7º, I).
Com o seu consentimento explícito via banner de cookies, utilizamos o Google Analytics 4 para análise de tráfego:
Base legal: Consentimento (LGPD Art. 7º, I). Se você recusar cookies de analytics, o Google Analytics não será carregado.
Cookies essenciais (sempre ativos, sem necessidade de consentimento): cookie de sessão de autenticação (NextAuth) e preferência de idioma (localStorage). Estes são indispensáveis ao funcionamento do site.
Ao preencher o formulário de contato, coletamos: nome completo, e-mail, telefone (opcional) e a mensagem enviada. Utilizamos esses dados exclusivamente para responder à sua solicitação e manter o histórico de atendimento.
Base legal: Legítimo interesse da ABSE (LGPD Art. 7º, IX) e execução de contrato ou procedimentos preliminares (Art. 7º, V).
Para criar uma conta na plataforma, coletamos: nome completo, endereço de e-mail e senha (armazenada com hash bcrypt de 12 rounds — nunca em texto claro). Após o cadastro, enviamos um e-mail de boas-vindas para confirmação.
Base legal: Execução de contrato (LGPD Art. 7º, V).
O processamento de pagamentos (cartão de crédito/débito e PIX) é realizado integralmente pela Stripe Payments Brazil Ltda., nosso operador de pagamentos. A ABSE não armazena números de cartão, dados bancários ou chaves Pix. Registramos apenas o identificador de sessão do Stripe, o status do pagamento (UNPAID/PAID/REFUNDED) e a data da transação, para fins de liberação de acesso ao curso e atendimento a solicitações de reembolso.
Base legal: Execução de contrato (LGPD Art. 7º, V); cumprimento de obrigação legal fiscal (Art. 7º, II).
Registramos seu progresso no curso (módulos concluídos), suas respostas e notas nos quizzes avaliativos e os certificados digitais emitidos (incluindo o código único, data de emissão e URL do PDF armazenado em nuvem). Esses dados são utilizados para gerar seu certificado, permitir a verificação pública de autenticidade e manter o histórico da sua formação.
Base legal: Execução de contrato (LGPD Art. 7º, V).
O Canal Disque Denúncia coleta, de forma confidencial: tipo de ocorrência, escola/ instituição, município e estado, data aproximada do fato, descrição da situação e — de forma totalmente opcional — nome e contato do denunciante para retorno. O denunciante pode optar por permanecer totalmente anônimo.
Os dados de denúncia são acessados exclusivamente pela equipe responsável da ABSE e, quando necessário para proteção de crianças e adolescentes, podem ser compartilhados com autoridades públicas competentes (Conselho Tutelar, Polícia Militar, Guarda Municipal ou Ministério Público), conforme obrigação legal.
Base legal: Legítimo interesse (LGPD Art. 7º, IX) para proteção da integridade física e psicológica de crianças e adolescentes; cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II) nos casos de comunicação a autoridades.
Atenção: Denúncias envolvendo crianças e adolescentes podem conter dados sensíveis. O tratamento é realizado com as devidas salvaguardas técnicas e organizacionais (LGPD Art. 11).
Se você se inscrever em nossa newsletter, coletamos seu e-mail (e nome, se informado) para envio de informativos sobre atividades, eventos e conteúdos da ABSE. Você pode cancelar a inscrição a qualquer momento respondendo ao e-mail com "CANCELAR" ou entrando em contato conosco.
Base legal: Consentimento (LGPD Art. 7º, I).
O blog da ABSE utiliza um sistema automatizado que processa feeds RSS públicos e gera resumos por meio de modelos de linguagem (Anthropic Claude e Groq). Este processo não envolve dados pessoais de visitantes ou usuários.
| Cookie / Tecnologia | Categoria | Finalidade | Consentimento |
|---|---|---|---|
| next-auth.session-token | Essencial | Mantém a sessão autenticada do usuário | Não requerido |
| abse-lang (localStorage) | Essencial | Salva preferência de idioma (PT/EN/ES) | Não requerido |
| abse-cookie-consent (localStorage) | Essencial | Registra sua escolha de consentimento | Não requerido |
| Google Analytics 4 (_ga, _gid) | Analytics | Análise de tráfego com IP anonimizado | Requerido |
| New Relic — Performance e Erros | Técnico / Legítimo Interesse | Core Web Vitals, erros JS, disponibilidade | Não requerido |
| New Relic — Session Replay | Analytics | Gravações anonimizadas de sessão (formulários mascarados) | Requerido |
A ABSE não vende nem aluga dados pessoais. Compartilhamos dados apenas com os seguintes operadores e parceiros, nos limites estritamente necessários:
Alguns de nossos operadores estão localizados fora do Brasil (Estados Unidos e Europa). Essas transferências são realizadas com base nas salvaguardas previstas na LGPD Art. 33, incluindo cláusulas contratuais padrão, certificações de adequabilidade (como o EU-U.S. Data Privacy Framework para os EUA) e instrumentos específicos de proteção de dados.
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais:
Prazos de retenção:
A plataforma de cursos da ABSE destina-se a maiores de 18 anos ou a menores mediante responsabilidade dos pais/responsáveis. Não coletamos intencionalmente dados de crianças (menores de 12 anos) sem consentimento expresso de pais ou responsáveis legais. Caso identifiquemos coleta inadequada, os dados serão imediatamente excluídos.
O Canal Disque Denúncia pode receber relatos envolvendo crianças e adolescentes como vítimas; nesse caso, as informações são tratadas com sigilo máximo e conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela ABSE:
Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
Responderemos às solicitações em até 15 dias úteis, conforme determinado pela ANPD.
Caso sua solicitação não seja atendida de forma satisfatória, você tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo canal www.gov.br/anpd.
Nos termos do Art. 41 da LGPD, a ABSE designa como Encarregado de Proteção de Dados o responsável pela área de tecnologia e conformidade, acessível pelo e-mail contato@abse.com.br com o assunto "DPO — ABSE".
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos usuários cadastrados e por aviso em destaque no site. A data da última atualização está indicada no topo deste documento.
Esta Política é regida pela legislação brasileira, em especial a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Fica eleito o foro da Comarca de Itatiba/SP para dirimir eventuais litígios.