PortariaMunicipal — SPVigente

Inclusão do Serviço Casa Temporária de Retaguarda para Crianças e Adolescentes

Portaria SMADS nº 125/2025

Altera a Portaria SMADS nº 46/2010 para incluir o Serviço Casa Temporária de Retaguarda para Crianças e Adolescentes; altera as Portarias SMADS nº 47/2010 e nº 39/2024 e atualiza a referência de custos do serviço.

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Ementa

Altera a Portaria SMADS nº 46/2010 para incluir o Serviço Casa Temporária de Retaguarda para Crianças e Adolescentes; altera as Portarias SMADS nº 47/2010 e nº 39/2024 e atualiza a referência de custos do serviço.

Resumo e Relevância para Segurança Escolar

Acrescenta à rede de Alta Complexidade o Serviço Casa Temporária de Retaguarda, para acolhimento emergencial e transitório de crianças/adolescentes em situação de risco ou desacompanhados, observando os princípios de excepcionalidade e provisoriedade do ECA.

Texto integral disponível em Catálogo de Legislação Municipal de São Paulo

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