ResoluçãoFederalVigente
Diretrizes para políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes
Resolução CONANDA nº 265/2025
Dispõe sobre diretrizes para a formulação, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas voltadas à prevenção, proteção e ao enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes.
Ementa
Dispõe sobre diretrizes para a formulação, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas voltadas à prevenção, proteção e ao enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes.
Resumo e Relevância para Segurança Escolar
Estabelece parâmetros nacionais para políticas de prevenção e resposta à violência sexual infantojuvenil. Reforça o dever escolar de identificação precoce de sinais de abuso, notificação obrigatória e capacitação de profissionais da educação.
Texto integral disponível em Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania — CONANDA
Acessar texto completoAcesse o texto completo e atualizado diretamente na fonte oficial.
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