PortariaFederalVigente
Inclusão de conteúdos de combate à violência contra meninas e mulheres nos currículos da educação básica
Portaria Interministerial MEC/MMulheres nº 2/2026
Dispõe sobre a inclusão de conteúdos relativos ao combate à violência contra meninas e mulheres e à prevenção de todas as formas de violência nos currículos da educação básica.
Ementa
Dispõe sobre a inclusão de conteúdos relativos ao combate à violência contra meninas e mulheres e à prevenção de todas as formas de violência nos currículos da educação básica.
Resumo e Relevância para Segurança Escolar
Determina a incorporação, nos currículos da educação básica, de conteúdos de prevenção à violência de gênero, com fundamento na Lei nº 14.164/2021. Determina que o CNE constitua comissão para propor o aperfeiçoamento das Diretrizes Curriculares Nacionais da educação infantil, fundamental e médio.
Texto integral disponível em Ministério da Educação — página institucional
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