PortariaMunicipal — SPVigente
Instituição do Gabinete de Ação Estrutural (GAE) para acolhimento institucional de crianças e adolescentes
Portaria SMADS nº 118/2025
Institui o Gabinete de Ação Estrutural (GAE) para o acolhimento institucional de crianças e adolescentes, estabelece Plano de Ação Estratégico em resposta às demandas do Poder Judiciário e define competências intersetoriais.
Ementa
Institui o Gabinete de Ação Estrutural (GAE) para o acolhimento institucional de crianças e adolescentes, estabelece Plano de Ação Estratégico em resposta às demandas do Poder Judiciário e define competências intersetoriais.
Resumo e Relevância para Segurança Escolar
Cria o GAE para coordenar, executar e monitorar plano estratégico voltado a responder demandas judiciais sobre acolhimento institucional de crianças/adolescentes, incluindo atualização obrigatória do sistema SISA pelos serviços SAICA.
Texto integral disponível em Catálogo de Legislação Municipal de São Paulo
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