LeiEstadual — SPVigente
Prioridade no tratamento do tabagismo para crianças e adolescentes no SUS-SP
Lei Estadual SP nº 18.161/2025
Assegura o direito de prioridade de atendimento no controle e tratamento do tabagismo ou nicotinismo para crianças e adolescentes, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS no Estado, e dá outras providências.
Ementa
Assegura o direito de prioridade de atendimento no controle e tratamento do tabagismo ou nicotinismo para crianças e adolescentes, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS no Estado, e dá outras providências.
Resumo e Relevância para Segurança Escolar
Garante atendimento prioritário, em toda a rede de saúde estadual, a crianças e adolescentes em programas de combate ao tabagismo e ao nicotinismo no âmbito do SUS em São Paulo, fortalecendo prevenção e tratamento precoce do vício entre o público jovem.
Texto integral disponível em Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Acessar texto completoAcesse o texto completo e atualizado diretamente na fonte oficial.
Certificação Profissional
Aplique a legislação na prática com o Curso CPTED
Aprenda a transformar o conhecimento legal em diagnósticos técnicos, laudos e planos de segurança reconhecidos.