DecretoFederalVigente

Institui a Estratégia Intersetorial de Prevenção da Obesidade

Decreto nº 12.680/2025

Institui a Estratégia Intersetorial de Prevenção da Obesidade.

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Ementa

Institui a Estratégia Intersetorial de Prevenção da Obesidade.

Resumo e Relevância para Segurança Escolar

Reconhece a obesidade como problema de saúde pública que exige abordagem intersetorial, com objetivos de estímulo ao aleitamento materno, alimentação complementar saudável e redução da obesidade infantil. Impacto indireto sobre cantinas, merenda escolar e educação alimentar.

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