DecretoMunicipal — SPVigente

Cria o Comitê de Proteção Escolar no município de São Paulo

Decreto Municipal SP nº 62.312/2023

Cria o Comitê de Proteção Escolar e dá providências correlatas.

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Ementa

Cria o Comitê de Proteção Escolar e dá providências correlatas.

Resumo e Relevância para Segurança Escolar

Institui o Comitê de Proteção Escolar, com atuação em segurança, protocolos e saúde mental, e o Gabinete Integrado de Proteção Escolar (GIPE), coordenando ações para prevenir, proteger, responder e recuperar em eventos ocorridos em unidades educacionais.

Texto integral disponível em Catálogo de Legislação Municipal de São Paulo

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