DecretoFederalVigente
Altera o Decreto nº 12.686/2025 sobre a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva
Decreto nº 12.773/2025
Altera o Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.
Ementa
Altera o Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.
Resumo e Relevância para Segurança Escolar
Ajusta pontos da nova política de educação especial pouco tempo após sua edição, esclarecendo a relação entre atendimento educacional especializado e classes/escolas comuns. Relevante para escolas que atendem estudantes com deficiência, TEA e altas habilidades.
Texto integral disponível em Planalto — Presidência da República
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