Atribuições do Nutricionista no PNAE
Resolução CFN nº 465/2010
Define as atribuições do nutricionista, estabelece parâmetros numéricos mínimos de referência no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e dá outras providências.
Ementa
Define as atribuições do nutricionista, estabelece parâmetros numéricos mínimos de referência no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e dá outras providências.
Resumo e Relevância para Segurança Escolar
Define que todo programa de alimentação escolar deve ter nutricionista como responsável técnico. Estabelece parâmetros de quantidade de alunos por nutricionista: no máximo 2.500 alunos por nutricionista em tempo integral. Atribui ao nutricionista responsabilidade pelo planejamento dos cardápios, supervisão das condições higiênico-sanitárias, capacitação dos manipuladores de alimentos, controle da qualidade nutricional e elaboração do Manual de Boas Práticas. A ausência de nutricionista habilitado é irregularidade grave passível de sanção administrativa.
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