Acessibilidade a Edificações, Mobiliário, Espaços e Equipamentos Urbanos
ABNT NBR 9050:2020
Estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem observados quanto ao projeto, construção, instalação e adaptação do meio urbano e rural e das edificações às condições de acessibilidade.
Ementa
Estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem observados quanto ao projeto, construção, instalação e adaptação do meio urbano e rural e das edificações às condições de acessibilidade.
Resumo e Relevância para Segurança Escolar
Norma de aplicação obrigatória em todos os projetos e obras de escolas. Define rampas de acesso (inclinação máxima 1:8,33 = 12%), rotas acessíveis internas e externas, dimensões de portas e corredores para cadeirantes (mínimo 0,80m e 1,20m respectivamente), banheiros e vestiários acessíveis, estacionamentos reservados, piso tátil, sinalização em braille e visual. Para escolas públicas, o descumprimento configura discriminação e sujeita o poder público a ações judiciais e administrativas.
Acesse o texto completo e atualizado diretamente na fonte oficial.
Aplique a legislação na prática com o Curso CPTED
Aprenda a transformar o conhecimento legal em diagnósticos técnicos, laudos e planos de segurança reconhecidos.